Versão 2026-10-30 · Controlador: Ljardel Vinhos · Encarregado (DPO): contato@ljardelvinhos.shop
Modelo base — revise com seu jurídico e ajuste ao seu negócio.
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, celular | Cadastro, contato e gestão da assinatura | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF e data de nascimento | Identificar o titular, evitar fraude e confirmar maioridade | Execução de contrato e prevenção à fraude (art. 7º, V e IX; art. 11, II, "g") |
| Foto/PDF do documento | Conferência única de identidade e idade | Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 7º, IX) |
| Dados de compra avulsa (nome, e-mail, celular, nascimento, itens) | Processar o pedido, confirmar maioridade e entregar | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Registro do aceite (data, IP, versão) | Comprovar o consentimento | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; art. 8º, §2º) |
| E-mail/celular para ofertas | Marketing — só se você marcar a opção | Consentimento (art. 7º, I) |
Enquanto a assinatura estiver ativa e, depois, pelo prazo exigido por lei (ex.: obrigações fiscais e de defesa em processos). Dados de marketing até você revogar o consentimento.
Somente com o processador de pagamentos (InfinitePay) e fornecedores de hospedagem, na medida necessária. Não vendemos dados.
Confirmação e acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e reclamação à ANPD. Para exercer, escreva para contato@ljardelvinhos.shop. Respondemos em até 15 dias.
O serviço é exclusivo para maiores de 18 anos. Cadastros de menores são recusados e os dados eliminados.